top of page
Direito Previdenciário
Conteúdos informativos sobre benefícios, regras e procedimentos previdenciários.


Afastamento protetivo e INSS: quem pode receber o benefício da Lei Maria da Penha
A Portaria Conjunta MPS/INSS nº 48, de 8 de outubro de 2026, regulamentou o Benefício de Afastamento Protetivo previsto para seguradas do Regime Geral de Previdência Social afastadas do trabalho por decisão judicial, no âmbito criminal, com fundamento na Lei Maria da Penha. A norma disciplina a análise administrativa, a responsabilidade pelo pagamento conforme a categoria e os canais de requerimento. O afastamento protetivo do INSS não decorre automaticamente de qualquer situ

Dvison Albuquerque
2 de nov.4 min de leitura


Reabilitação profissional do INSS: quando o auxílio por incapacidade é mantido e como funciona
Resumo A reabilitação profissional do INSS é um serviço relacionado à avaliação de pessoas que não conseguem exercer sua atividade habitual por incapacidade. Em notícia divulgada em 28 de outubro de 2026, o INSS reforçou que o benefício por incapacidade temporária é mantido enquanto a pessoa participa do programa e pode haver apoios específicos, como transporte, alimentação, diárias, cursos, treinamento ou recursos materiais. Essas providências não são automáticas: dependem d

Dvison Albuquerque
30 de out.3 min de leitura


Pensão por morte por união estável: documentos e regras do INSS
Orientação do INSS de 28 de outubro de 2026 detalha a comprovação de união estável para pensão por morte. Veja requisitos gerais, documentos e pedido pelo Meu INSS.

Dvison Albuquerque
29 de out.4 min de leitura


Trabalhador sem carteira assinada: como contribuir para o INSS em 2026
Veja como identificar a categoria previdenciária, emitir a GPS e conferir o CNIS antes de contribuir para o INSS sem carteira assinada.

Dvison Albuquerque
28 de out.4 min de leitura


CTC do INSS: como aproveitar o tempo de contribuição no serviço público
Veja para que serve a CTC do INSS, quem pode solicitar e como acompanhar o pedido pelo Meu INSS.

Dvison Albuquerque
27 de out.3 min de leitura


Calendário de pagamentos do INSS em outubro de 2026: datas e consulta do extrato
Os pagamentos do INSS referentes a outubro de 2026 começaram no dia 26. Veja as datas por final de benefício, como conferir o extrato e o que esse calendário não informa.

Dvison Albuquerque
26 de out.4 min de leitura


Prova de vida do INSS: voto no segundo turno pode atualizar a situação; entenda os limites
O INSS informou que o comparecimento ao segundo turno pode ser usado na prova de vida. Veja o alcance da medida e o que não muda.

Dvison Albuquerque
23 de out.3 min de leitura
bottom of page