Brigatinibe no câncer de pulmão ALK positivo: quem pode ter acesso pelo SUS

O brigatinibe é um medicamento oral de terapia-alvo para determinados casos de câncer de pulmão de não pequenas células com alteração no gene ALK. Em maio de 2025, o Ministério da Saúde decidiu incorporá-lo ao SUS como primeira linha para doença localmente avançada ou metastática.

O que significa ALK positivo?

ALK é uma alteração molecular presente em uma parcela dos tumores pulmonares. O brigatinibe bloqueia essa via, mas sua indicação depende da confirmação do biomarcador por exame adequado.

Sem o teste molecular, não se pode presumir benefício. O laudo deve identificar metodologia e resultado, e o oncologista precisa relacioná-lo ao quadro clínico.

O que decidiu o Ministério da Saúde?

A Portaria SECTICS/MS nº 28, de 5 de maio de 2025, incorporou o brigatinibe para câncer de pulmão de não pequenas células ALK positivo, localmente avançado ou metastático, como primeira linha.

Na mesma avaliação, lorlatinibe e alectinibe não foram incorporados para essa indicação. Medicamentos da mesma classe podem receber decisões diferentes conforme evidências, custos e impacto orçamentário.

Quais critérios devem ser comprovados?

O pedido deve demonstrar diagnóstico, alteração ALK, estágio localmente avançado ou metastático e uso como primeira linha. Também devem ser descritas condições clínicas, contraindicações e estratégia de monitoramento.

Documentos importantes incluem relatório oncológico detalhado, prescrição, anatomopatológico, exame molecular, estadiamento, exames de imagem, cartão do SUS, identificação do serviço habilitado e protocolos anteriores.

Como agir diante de demora ou negativa?

Solicite resposta escrita e verifique se o problema é falta de documentação, divergência de critério, ausência de fluxo ou indisponibilidade. Peça ao oncologista que informe urgência e riscos da postergação.

No plano de saúde, devem ser examinados registro sanitário, contrato, Rol da ANS, diretrizes e legislação aplicável às terapias antineoplásicas. A recusa deve indicar a base técnica e contratual utilizada.

Não interrompa nem substitua o tratamento por conta própria. Eventual medida administrativa ou judicial deve preservar a orientação do oncologista e apresentar prova clínica consistente.

Conclusão

O brigatinibe ampliou as opções do SUS para câncer de pulmão ALK positivo avançado. O acesso depende de diagnóstico molecular, estágio da doença, linha terapêutica e documentação completa.

Fontes oficiais

Ministério da Saúde — Portaria SECTICS/MS nº 28/2025: https://www.gov.br/conitec/pt-br/midias/relatorios/portaria/2025/portaria-sectics-ms-no-28-de-5-de-maio-de-2025

Conitec — Recomendações de 2025: https://www.gov.br/conitec/pt-br/assuntos/avaliacao-de-tecnologias-em-saude/recomendacoes-da-conitec/2025

Anvisa — Bulas, rótulos e medicamentos: https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/medicamentos/bulas-e-rotulos/bulas-e-rotulos

Conteúdo informativo. A escolha da terapia depende de avaliação médica individual.